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27/10/2010 - 17h15

Plantão de membros

Durante o plantão serão apreciados, apenas, os pedidos de relaxamento de prisão, de decretação de prisão temporária de que trata a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, de representações para prisão preventiva, bem como de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.

» Telefone do Plantão - (83) 9129-2037

» Assessoria de Comunicação - Ascom (83) 9132-6751

 

Escala de Plantão do Recesso 2014/2015 - Procuradores da República

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