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26/03/2009 - 00h00

MPF em Campina Grande denuncia envolvidos na Operação I-Licitação

A denúncia afirma que os acusados criavam “empresas fantasmas” para fraudar licitações.

   O Ministério Público Federal em Campina Grande (PB) denunciou o comerciante Marcos Tadeu Silva e mais 13 pessoas como integrantes de uma organização criminosa que planejou um sistema delituoso para fraudar licitações e sonegar tributos.

   A “Operação I-Licitação” foi deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2008, quando foram executados 12 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão. Segundo a denúncia, o material probatório colhido com a operação revela, de forma incontestável, que as “empresas fantasmas” de Marcos Tadeu Silva participaram, no período de 2003 a 2008, de pelo menos 306 licitações em 40 municípios do estado.

   As empresas de fachada Construtora Mavil Ltda., Construtora Ipanema Ltda., América Construções e Serviços Ltda., Construtora Concreto Ltda., Construtora Esplanada Ltda., Construtora Somar Ltda., Construtora Planalto Ltda., Águia Dourada Engenharia Ltda., Campina Representação e Comércio Ltda., Ultra-Max Serviços Ltda. e Campina Material de Construção Ltda. As três primeiras faturaram juntas só em 2006, a quantia de R$ 9,5 milhões.

   O líder da organização criminosa, Marcos Tadeu Silva, e os demais integrantes foram denunciados por diversos crimes, entre os quais formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro, podendo alguns deles virem a ser condenados a cumprir pena privativa de liberdade que ultrapassa os 10 anos.

   A denúncia foi assinada pelos procuradores da República Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, Victor Carvalho Veggi, Marcos Alexandre Wanderley de Queiroga e Acácia Soares Peixoto Suassuna. Conforme o MPF, as investigações do caso não cessaram, tendo em vista que outros fatos delituosos perpetrados pelos integrantes da organização criminosa, também com o intuito de fraudar os certames licitatórios (corrupção ativa e passiva, crimes de responsabilidade de prefeitos, as próprias fraudes às licitações etc) serão investigados por meio de novos inquéritos policiais, cada um deles correspondente aos ilícitos ocorridos em um determinado município.

Esquema de funcionamento

   A organização criminosa criava empresas fantasmas, por intermédio de interpostas pessoas (laranjas), através da falsificação da documentação necessária para criação das empresas, valendo-se, muitas vezes, de procedimentos cartorários ilegais por meio dos quais eram reconhecidas firmas, autenticados e confeccionados documentos.

   Após a criação das empresas de fachada, estas ingressavam em licitações públicas, quando também falsificavam eventual documentação complementar exigida para essa finalidade, sendo em muitas oportunidades preciso utilizar procedimentos cartorários ilícitos com o intuito de reconhecer firmas, autenticar e confeccionar documentos.

   As empresas fantasmas eram administradas com base em procurações falsificadas, nas quais os “sócios laranjas” conferiam a integrantes da organização criminosa os poderes necessários para tal encargo. O sistema fazia a intermediação entre as prefeituras e as “empresas de fachada” mencionadas, a fim de que estas últimas ganhassem as licitações.

   Também foram denunciados Edjane Batista da Silva, Janaína Teixeira Florentino, Janaína Silva de Sousa, Martha Lúcia de Melo Farias, Jefferson José Costa de Sousa, Paulo Ferreira da Silva, José Rosendo Luís de Oliveira, Zeomax Bezerra, Carlos Antônio Cavalcanti de Albuquerque, Wellington José Barros Benício, Dvaildo Casado Filho, Joseneide Maciel Farias e Marcos Tadeu Silva Júnior.

* Ação Penal Pública nº 2004.82.01.002068-0 – 6ª Vara da Justiça Federal
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