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04/02/2011 - 10h55

Orientações ao beneficiário

 

O Plan-Assiste é um Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – classificado na modalidade autogestão, e sem finalidade lucrativa, é pautado na lógica da solidariedade: uma parcela do lucro é revertida em benefício aos usuários e outra compõe a reserva financeira de contingência, essencial para a gestão de negócios de saúde.O Plan-Assiste está disponível a todos os membros e servidores do MPU e tem o objetivo de permitir o acesso a serviços de qualidade e com investimento mínimo.

O programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste) compreende todo o país e foi implantado e regulamentado pela Portaria nº 591, de 18 de dezembro de 1992, na gestão do procurador-geral da República Aristides Junqueira.

O Plan-Assiste é mais do que um plano médico-hospitalar e odontológico. Oferece também assistência paramédica – psicologia, hidroterapia, fisioterapia, RPG, acupuntura, nutrição, auxilia o custeio de órteses e próteses médicas não ligadas ao ato cirúrgico. Além disso o plano traz outros benefícios como, auxílio pré-escola, auxílio alimentação e auxílio-trasporte, desde que atendidas as condições necessárias.


Informações aos Beneficiários

 


ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Na assistência médico-hospitalar e ambulatorial, o beneficiário utiliza os serviços da rede credenciada, conveniada ou contratada pelo Plan-Assiste/MPF. Para facilitar a vida de quem precisa utilizar os serviços do plano, o usuário apenas apresenta o cartão de identificação diretamente à área credenciada. Apenas em perícias, como internações, cirurgias e tratamento das áreas paramédica e odontológica o usuário deverá; ir ao Plan-Assiste para solicitar autorização desses procedimentos.

A assistência médico-hospitalar e ambulatorial será prestada por profissionais especializados e instituições credenciadas, contratadas ou conveniadas. Havendo necessidade de tratamento, o beneficiário do Plan-Assiste poderá fazer opção pela assistência na modalidade dirigida ou de livre escolha.

» A assistência médico-hospitalar e ambulatorial compreenderá as seguintes modalidades:

  • Consultas;
  • Diagnósticos complementares;
  • Assistência hospitalar;
  • Internação domiciliar;
  • Tratamentos especiais: a) fisiátrico e fisioterápico, inclusive a técnica de Reeducação Postural Global – RPG; b) fonoaudiológico; c) ortóptico; d) acupuntura; e) nutricional.

 

» Serviços não cobertos

Não serão cobertos pelo Plan-Assiste os seguintes atendimentos e procedimentos médicos e cirúrgicos:

  • Despesas referentes à realização de exames de laboratórios ou radiológicos, bem como de tratamento de livre iniciativa do beneficiário, que não forem feitos sob prescrição médica;
  • Cirurgias plásticas estéticas;
  • Procedimentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto profissional, ou não reconhecidos pelos respectivos Conselhos Profissionais;
  • Tratamentos médicos experimentais;
  • Enfermagem particular, mesmo que as condições do paciente requeiram cuidados;
  • Feito mórbido provocado por atividades esportivas de risco voluntário, como asadelta, motociclismo, caça submarina, boxe, pára-quedismo, motonáutica e outras assemelhadas;
  • Internação por senilidade, rejuvenescimento ou obesidade;
  • Clínicas de repouso, estâncias hidrominerais e outras internações que não necessitem de cuidados médicos em ambiente hospitalar;
  • Internação para tratamento de oligofrenias em geral, epilepsias compensadas, psicoses fora da fase aguda e distúrbios de comportamento ocasionados por arteriosclerose cerebral ou processos degenerativos crônicos;
  • Tratamento de varizes, por infiltração;
  • Despesas extraordinárias de internação, tais como: bebidas, lavagem de roupa, aluguel de aparelhos de televisão e tudo o mais que não se refira especificamente à causa da internação;
  • Exames para reconhecimento de paternidade;
  • Atos cirúrgicos com finalidade de alteração de sexo;
  • Internações hospitalares, bem como tratamentos clínicos e cirúrgicos, decorrentes de eventos de maternidade, abortamento e suas conseqüências, para pensionistas, filha(s), enteada(s) ou menor(es) sob guarda de beneficiários titulares, com exceção da esposa ou companheira;
  • Inseminação artificial;
  • Exames admissionais, exceto para nova investidura no Ministério Público da União; XVII - procedimentos solicitados pelo Departamento Nacional de Trânsito para emissão de Carteira Nacional de Habilitação;
  • Procedimentos dermatológicos com finalidade estética;
  • Cirurgias oftalmológicas refrativas ou qualquer outro procedimento decorrente, exceto os casos incluídos pelo Ministério da Saúde como referência básica;
  • Outros que, a critério do Conselho Gestor do Plan-Assiste, vierem a ser definidos.

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ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

 

O beneficiário levará na primeira consulta Guia de Encaminhamento junto com o formulário de Orçamento Odontológico. Após a conclusão do orçamento, o beneficiário retornará ao Programa de Saúde para perícia inicial. Após autorização por parte do perito e do Plan-Assiste, dará início ao tratamento, e ao término deverá ser realizada a perícia final no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O não cumprimento deste prazo acarretará para o beneficiário titular pagamento integral do valor do tratamento.

No caso de Endodontia, é sempre necessário realizar a perícia inicial e final, com apresentação dos Rxs, independentemente do valor.

Procedimentos preventivos que não necessitam de perícia inicial e final estão sob os códigos:

Código Procedimento
0510 Profilaxia-polimento coronário, 4 hemiarcadas
0520 Orientação de higiene bucal e dieta alimentar
0530 Aplicação de flúor excluído profilaxia
0540 Controle de placa bacteriana (sessão)
0550 Tratamento de gengivites (duas hemiarcadas)
» Serviços não cobertos

Não serão cobertos pelo Plan-Assiste Cirurgia Buco-Maxilo-facial, Ortodontia, Prótese e Implantodontia.



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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (ÁREA PARAMÉDICA)

 

Todos os procedimentos da área da paramédica devem seu autorizados pela perícia médica. Caso seja necessário, o beneficiário deverá apresentar laudo específico preenchido pelo profissional responsável pelo tratamento indicado, contendo a descrição do tratamento, período e freqüência do mesmo. De posse do laudo, o beneficiário deverá dirigir-se ao Plan-Assiste, para que possa ser encaminhado à perícia.

 

  • Acupuntura
    Este procedimento está limitado a 32 sessões por ano. As sessões de acupuntura deverão ser indicadas por profissional médico e realizadas por profissional médico especialista em acupuntura.
  • Fonoaudiologia
    Este procedimento está limitado a 32 sessões por ano. Para que se inicie o tratamento, é necessária a indicação de um médico ou odontólogo. Com a indicação escrita, o beneficiário deve dirigir-se ao Plan-Assiste para solicitar guia para Avaliação Fonoaudiológica. Na avaliação, o fonoaudiólogo preencherá o formulário, que deverá ser encaminhado à perícia médica.
  • Fisioterapia e R.P.G.
    Para que se inicie o tratamento, é necessária a indicação de um médico. Este procedimento está limitado a 40 sessões por ano. A hidroterapia deve ser realizada por fisioterapeuta.
  • Psicologia
    Para que se inicie o tratamento é necessária a indicação médica ou do psicólogo da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da PGR. Com a indicação escrita, o beneficiário deve dirigir-se ao Plan-Assiste para solicitar guia para Avaliação Psicológica. Na avaliação, o psicólogo preencherá o formulário, que deverá ser encaminhado à perícia. Este procedimento está limitado a 48 sessões por ano.
» Informação Importante

As sessões excedentes às normas do Plan-Assiste devem ser autorizadas pelo médico perito do Plan-Assiste.



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CUSTEIO DOS SERVIÇOS UTILIZADOS

 

O custeio dos serviços utilizados, através do Plan-Assiste, é realizado com o pagamento de um percentual, pelo beneficiário, que será descontado em sua Folha de Pagamento, não ultrapassando, a cada mês, 10% da remuneração ou proventos, conforme tabela abaixo.

Na assistência de livre escolha, o pagamento será realizado mediante reembolso, fazendo-se a conversão da despesa com base nas Listas de Procedimentos utilizadas pelo Plan-Assiste, sendo creditado ao titular o valor correspondente à participação do Programa.



Área Beneficiário Titular Plan-Assite
Consultas e demais procedimentos Titular, dependentes e beneficiários especiais 20% 80%
Dependentes pais ou assemelhados 50% 50%

Internações Hospitalares
e

Internações Domiciliares

Titular e dependentes 10% 90%
Beneficiários especiais 10% 90%
Dependentes pais ou assemelhados 50% 50%
Odontológica Titular e dependentes 50% 50%
Beneficiários especiais 50% 50%
Dependentes pais ou assemelhados 50% 50%



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CARÊNCIA

 

Os membros e servidores que ingressarem no MPF terão 30 dias a partir de seu efetivo exercício para solicitar sua inclusão no Plan-Assiste. Expirado esse prazo, cumprirão carência de 3 (três) meses, exceto para os casos considerados urgência/emergência, a serem posteriormente periciados. Para o pensionista, os 30 dias contam a partir da data de seu cadastramento no Órgão de Pessoal.

No caso de reingresso, o titular e ou dependente somente poderá retornar transcorridos 6 (seis) meses a contar da data do pedido de desligamento, e ainda cumprir o prazo de 3 (três) meses de carência.

O membro ou servidor que retornar de licença ou afastamento sem remuneração, nos casos de desligamento por solicitação, cumprirá prazo de carência de 3 (três) meses.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato por meio do fone (83) 3044-6241.

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REEMBOLSO

 

O beneficiário poderá solicitar reembolsos por serviços prestados por profissionais ou instituições que não estejam credenciadas pelo Programa. Neste caso, o beneficiário pagará o total da despesa no ato da utilização do serviço, e será reembolsado com base nas listas de procedimentos adotados pelo Plan-Assiste.

O beneficiário deverá preencher formulário específico, na unidade do Plan-Assiste, anexar recibo ou nota fiscal original que deverão conter detalhadamente os procedimentos realizados para comprovação de prestação do serviço e, quando se referir a exames complementares, anexar o pedido médico. O valor reembolsado será depositado na conta bancária do beneficiário no prazo de 15 (quinze) dias.

» Informação Importante

O recibo deverá ser emitido em nome do titular ou do seu dependente e constar: data, valor, CPF, assinatura e carimbo com o nome do profissional e o número de registro no Conselho Regional da Classe Profissional. A nota fiscal deverá ser emitida em nome do titular ou de seu dependente e constar: data, valor, CNPJ e nome da instituição. Obs: Não são permitidas rasuras no recibo ou na nota fiscal.

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URGÊNCIA / EMERGÊNCIA

 

Para atendimento de emergência/urgência, o beneficiário, titular ou dependente, poderá dirigir-se a uma das instituições credenciadas, munido do cartão do Plan-Assiste e documento de identificação.

As instituições credenciadas deverão solicitar, no primeiro dia útil subsequente, junto ao programa, via fax, o número da autorização dos procedimentos que foram realizados.

A solicitação deverá conter o laudo e pedido médico. O número da autorização será fornecido ao credenciado após autorização da perícia médica.

» Informação Importante

No período entre 22h e 6h, aos sábados após às 12h e aos domingos e feriados durante todo o dia, será adicionado 30% (trinta por cento) ao valor dos honorários médicos, conforme previsto na Tabela de Procedimentos utilizada por parte do Plan-Assiste.

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NOVOS BENEFÍCIOS
(adicionados a partir do Regulamento Geral de 01/01/08)

 

  • Redução da co-participação dos dependentes pais e fim do limite de 3 salários mínimos para inclusão dos mesmos.
    Antes, o beneficiário tinha que arcar com 80% das despesas feitas pelos dependentes pais. Agora o valor é de 50%. Outra mudança importante diz respeito ao limite de 3 salários mínimos para a inclusão dos pais como dependentes. Agora, basta que sejam dependentes no Imposto de Renda do titular.

  • Redução do custeio nas internações.
    Antes, 20% das despesas com internações eram pagas pelo beneficiário. Agora, o valor é de 10%.

  • Inclusão de beneficiários especiais e contribuição dos mesmos.
    O novo regulamento do Plan-Assiste agora prevê a inclusão de beneficiários especiais, a saber:
    a) os filhos e enteados maiores, até a data que completarem 24 (vinte e quatro) anos, não estudantes, desde que solteiros;
    b) os filhos e enteados, com idade igual ou superior a 24 (vinte e quatro) ano, desde que solteiros e vivam na dependência econômica do titular;
    c) as pessoas solteiras e sem rendimentos próprios que tenham ficado sob a guarda ou tutela do titular até a data que completar 21 (vinte e um) anos de idade ou se estudante de curso de ensino regular, reconhecido pelo Ministério da Educação, até a data que completar 24 (vinte e quatro) anos de idade;
    d) as pessoas que estejam sob curatela do titular, que vivam na dependência econômica do mesmo.
  • A Norma Complementar nº 01 estipulou o valor de 1,5% da maior remuneração do cargo de analista do MPU como contribuição adicional por beneficiário especial. Para os beneficiários listados nos itens “b” e “d”, os titulares devem preencher uma declaração de dependência econômica.

  • Ampliação dos procedimentos cobertos pelo Plan-Assiste.
    A partir de 1º de janeiro de 2008, passaram a ser cobertos pelo Plan-Assiste os seguintes procedimentos:
    - vasectomia;
    - laqueadura;
    - assistência nutricional;
    - assistência psicológica;
    - próteses e órteses decorrentes de ato cirúrgico.

  • Alteração da base de cálculo do limite de pagamento do saldo devedor.
    Antes, o limite do valor do custeio era de 10% calculado com base na remuneração ou proventos do titular. Agora, o valor de 10% é calculado da remuneração ou proventos subtraídos os descontos referentes a imposto de renda retido na fonte, plano de seguridade social e pensão alimentícia. Com isso, o valor descontado pelo beneficiário, mensalmente, será reduzido.

  • Inclusão ou manutenção como dependente o cônjuge ou companheiro (a) que perceba remuneração ou proventos pelo MPU.
    Com o novo Regulamento, o beneficiário que tiver cônjuge ou companheiro(a) no MPU pode optar por incluí-lo(a) como dependente, desde que o titular seja aquele com maior remuneração. Os interessados devem comparecer ao Programa e declarar essa vontade.

  • Possibilidade de reingresso ao Plan-Assiste sempre que desejar mediante pagamento de contribuição suplementar.
    Antes, o beneficiário que se desligasse do Plan-Assiste poderia retornar no máximo duas vezes. Com o novo regulamento, quem se desligar pode retornar a qualquer tempo, no entanto terá que pagar uma contribuição suplementar de 60% sobre a contribuição mensal pelo período em que esteve fora do programa. Esta regra só entrou em vigor a partir de 1º de março de 2008. Durante os meses de janeiro e fevereiro, quem esteve fora do Plan-Assiste pode retornar sem o pagamento da contribuição suplementar. Essa medida tem o propósito de fortalecer o conceito de solidariedade do Programa.

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