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Você está aqui: Página Inicial Menu Esquerdo Atuação Meio ambiente e patrimônio cultural

25/01/2011 - 16h50

Meio ambiente e patrimônio cultural

As ações do Ministério Público Federal para proteger o meio ambiente abrangem temas como licenciamento ambiental para construção de empreendimentos que causem significativo impacto ambiental; modificação genética de alimentos e de animais; preservação de áreas especialmente protegidas; combate à biopirataria e ao tráfico de animais silvestres; saneamento básico e saúde pública – poluição por esgoto, lixo doméstico e industrial, destinação de resíduos.

O direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida, engloba também a dimensão cultural. Denomina-se patrimônio cultural o conjunto de bens, materiais ou imateriais, que traduzem a história, a formação e a cultura de um povo, uma comunidade ou um país.

O patrimônio cultural abrange bens móveis e imóveis, tomados isoladamente; conjuntos arquitetônicos, urbanísticos, históricos e paisagísticos; paisagens culturais que revelem uma combinação da ação do homem com a natureza; paisagens concebidas intencionalmente, como jardins e parques; paisagens associadas a fenômenos religiosos/simbólicos; patrimônio documental ou arquivístico; patrimônio cultural imaterial (formas de expressão, modos de criar, fazer e viver); patrimônios paleontológico e espeleológico; sítios arqueológicos e entorno de bens culturais.

Todo bem cultural deve ter preservadas suas características essenciais. Quando isso não é respeitado, o MPF entra em ação, na esfera judicial ou fora dela. Atua, por exemplo, para coibir projetos de obras e construções que descaracterizem o bem protegido, para promover a recuperação dos bens em estado de deterioração, para declarar o valor cultural de um determinado bem.

Na Paraíba, o MPF obteve resultados na proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural como:

  • Acordo para garantir a recuperação e preservação do Engenho Corredor, no município de Pilar. O engenho é testemunho histórico do nascimento e da vida de José Lins do Rego, autor de livros como Menino de Engenho, Doidinho, Banguê, Riacho Doce e Fogo Morto. O engenho encontrava-se em estado de completa ruína, com ameaça constante de desabamento.
  • Condenação de agentes públicos em Campina Grande, após atuação do MPF em ação do Ibama, ajuizada em decorrência de problemas ocasionados pelo lixão localizado próximo ao aeroporto João Suassuna;
  • Retirada dos imóveis e barracas irregulares em diversas praias paraibanas, obtendo, por exemplo, sentença favorável à retirada de bares na praia de Formosa, praia de Coqueirinho e imóveis que invadiram a praia do Bessa, na capital;
  • Retirada parcial das ocupações irregulares que estavam danificando o Jardim Botânico, área de reserva da mata atlântica no município de João Pessoa, capital do estado.



É muito comum o MPF conseguir que irregularidades ambientais sejam sanadas sem a necessidade de entrar com ação na Justiça. Nesses casos, os responsáveis assinam termo de ajustamento de conduta em que se comprometem a regularizar a situação.

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão é o órgão interno, localizado em Brasília, que coordena e integra a atuação do MPF em todo Brasil nas áreas de meio ambiente e patrimônio cultural.

Na Paraíba, as denúncias sobre irregularidades nessa área podem ser feitas clicando aqui.

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