Página melhor visualizada no Mozilla Firefox e no Internet Explorer 8
Ferramentas Pessoais
Acessar
Página melhor visualizada no Mozilla Firefox e no Internet Explorer 8
Você está aqui: Página Inicial Menu Esquerdo Atuação Direitos do cidadão

25/01/2011 - 18h10

Direitos do cidadão

Uma das missões do MPF é garantir o respeito aos direitos humanos por parte dos prestadores de serviços públicos e pelos órgãos do Poder Público. Por intermédio dos procuradores e procuradoras dos Direitos do Cidadão, o MPF trabalha pela construção de uma sociedade inclusiva e justa em questões como:

  • Acesso à justiça;
  • Alimentação adequada;
  • Comunicação social;
  • Direito a habitação;
  • Direito a informação;
  • Direito do idoso;
  • Direitos sexuais e reprodutivos;
  • Educação, enfrentamento das várias formas de discriminação;
  • Liberdade de expressão;
  • Saúde, previdência e assistência social;
  • Segurança pública e sistema prisional.

O MPF age por meio de diferentes instrumentos, entre eles a recomendação a órgãos ou prestadores de serviços públicos, para que respeitem os direitos humanos e as normas legais e constitucionais que protegem o cidadão; a ação civil pública, destinada a proteger interesses difusos ou coletivos; a audiência pública, para ouvir as partes envolvidas; e o termo de ajustamento de conduta, pelo qual o denunciado se compromete a sanar a irregularidade.

A instituição também desenvolve campanhas e interage com os ministérios públicos dos estados e com representantes da sociedade para aprimorar o cumprimento dos direitos do cidadão em diversos temas, entre os quais se destacam:

  • Trabalho escravo e infantil;
  • Exploração sexual de crianças e adolescentes;
  • Discriminação e violência contra mulheres e homossexuais;
  • Direitos das pessoas com deficiência e dos idosos;
  • Direitos dos detentos;
  • Direitos das vítimas de abuso de autoridade, de erro médico e de erro judiciário.


Todos podem participar

A primeira forma de exercer a cidadania é conhecer os direitos e deveres presentes na Constituição e nas leis. Qualquer infração ou ameaça a esses direitos pode ser comunicada à unidade do Ministério Público Federal mais próxima. Mas, caso prefira, denúncias sobre irregularidades nessa área podem ser feitas clicando aqui.

 

PRDC.jpg

acessibilidade-w3c       Av. Getúlio Vargas, 255/277, Centro - João Pessoa - PB CEP: 58013-240 / Fone (83) 3044-6200 acessibilidade-brasil
PRPB-ascom@mpf.mp.br