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20/02/2010 - 00h00

A Judicialização da Saúde

DUCIRAN FARENA
DUCIRAN FARENA

			
Sábado, 20 de Fevereiro de 2010 - 00h00
A Judicialização da Saúde

Com a crescente interferência de decisões judiciais na execução de ações do Sistema Único de Saúde (SUS), a discussão sobre a chamada “judicialização da saúde” ou, como alguns denominam pejorativamente, “justiçaterapia” tem entrado na ordem do dia.

Recentemente, jornal do sul noticiou o drama de uma médica diante de decisões de dois juízes diferentes, cada qual determinando preferência para transplante de órgão para os pacientes que, em cada juízo, obtiveram as liminares. Qual a ordem que vale? Consultada, a defesa jurídica do Estado não hesitou em dizer à médica que privilegiasse o critério médico, e ignorasse as ordens; as explicações seriam dadas depois.

Como não poderia deixar de ser, a judicialização da saúde tem seus defensores e seus críticos. O caso acima é citado como exemplo de como as decisões judiciais, em casos isolados, podem desorganizar o SUS, e eventualmente favorecer alguns pacientes em detrimento de outros, que apresentam maior urgência, necessidade ou compatibilidade, de acordo com os critérios médicos, em caso de transplantes.

Por outro lado, igualmente podem ser citados inúmeros exemplos de ações judiciais que ajudaram a melhorar o SUS, garantindo o atendimento de categorias de pacientes injustamente discriminadas, regularizando o fornecimento de medicamentos excepcionais e assegurando o investimento mínimo obrigatório do Estado (12% da receita de impostos – art. 198 da Constituição Federal e 77 do ADCT) em saúde.

Na Paraíba, somente após decisões judiciais obrigando a internação fora do Estado de crianças portadoras de cardiopatias graves – e que estariam condenadas à morte de outra forma - é que se começou a implantar um serviço capaz de atendê-las. Certamente que a judicialização não é uma das causas da crise da saúde – escassez de medicamentos, leitos hospitalares, atenção básica, etc.; é apenas um reflexo dela. Vejamos algumas perguntas que ajudam a situar o fenômeno da judicialização para além da mera discussão de se é positivo ou negativo:

1 – Judicializar é o melhor caminho? Na verdade, a judicialização da saúde é indesejável. Juízes, advogados, procuradores e promotores não são as pessoas mais indicadas para avaliar critérios médicos, nem podem ter uma visão do conjunto, pois o processo é necessariamente limitado às partes. Em muitos casos, o tempo é exíguo para que sejam apreciados todos os fatores envolvidos – como saber, em poucos dias ou horas, qual o tratamento mais indicado para aquela pessoa, ou se existem casos mais graves? No entanto, a judicialização é indispensável, pois é o único remédio contra más administrações que não investem em saúde, não implementam políticas públicas eficientes ou mesmo contra desvios do dinheiro da saúde. Se há casos de pacientes que conseguiram tratamento fora dos padrões, há também, em muito maior número, pacientes negligenciados que tiveram suas vidas salvas por decisões judiciais.

2 – Por que existem tantas ações? Submeter lesões de direito ao Poder Judiciário é um direito assegurado pela Constituição (e algumas vezes, um dever, no caso do Ministério Público), e os juízes não podem deixar de julgar os casos concretos que lhes são apresentados. Sempre haverá algum grau de judicialização. Mas o excesso atualmente existente se deve à ineficácia dos serviços de saúde em contraste com os direitos assegurados na Constituição, e mesmo à corrupção.

3 – As ações judiciais beneficiam os mais ricos? É verdade que a judicialização costuma concentrar-se em casos de medicamentos e alta complexidade – dificilmente questões relativas à atenção básica são veiculadas em ações individuais. No entanto, o Ministério Público está suprindo esta lacuna, promovendo ações civis públicas para a melhoria dos serviços básicos (postos de saúde, farmácia básica, vacinas, prevenção, etc.)

4- Por que tantas ações individuais? As ações individuais são as menos apropriadas para lidar com questões do Sistema Único de Saúde - SUS, porque tendem a resolver o caso de apenas um lesado, e o SUS é um serviço para todos. Além da crise da saúde, outro fator que leva ao excesso de ações individuais é a resistência de alguns segmentos do Poder Judiciário em decidir coletivamente nas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público e entidades civis. Nas ações movidas pelo Ministério Público Federal da Paraíba para regularização do fornecimento de medicamentos, o pedido sempre era para regularizar o fornecimento para todos os pacientes – portadores de males renais, Alzheimer, lúpus, etc. No entanto, as liminares concedidas pelos juízes locais eram logo cassadas pelo Tribunal Regional Federal da 5a. Região em Recife. Evidentemente, se o caminho das ações coletivas está fechado, resta a cada prejudicado – aos que puderem - buscar seu próprio direito em ações individuais.

5 - Existe uma indústria de liminares para o fornecimento de medicamentos? É verdade que em alguns casos houve certo descontrole em decisões judiciais em casos particulares, muitas vezes determinando o fornecimento de medicamentos experimentais, sem registro na ANVISA, ou mesmo de altíssimo custo sem avaliar alternativas existentes. No entanto, operadores no Judiciário e Ministério Público deram-se conta do risco da indução medicamentosa. No Ministério Público Federal, já há orientações para as demandas por medicamentos, dentre as quais consta o respeito aos protocolos clínicos e avaliação de consensos terapêuticos. Certa vez, um ex-Secretário de Saúde queixou-se de ordens judiciais para fornecimento de medicamentos que estão fora da tabela do SUS, que estariam comprometendo o orçamento da saúde. Respondi que, quando ele regularizasse o fornecimento do medicamentos que estão na tabela, eu estaria pronto a contribuir com a busca de uma solução para os medicamentos fora da tabela. O que se verifica é que muitas vezes as decisões judiciais que mandam fornecer medicamentos indiscriminadamente, são convenientes para o gestor disfarçar problemas de gestão na saúde, o sub-investimento ou mesmo a corrupção. Enfim, é preciso lembrar que o SUS garante o melhor tratamento que a nação pode pagar a todos – isto é, o tratamento, seja cirurgia ou remédio, tem que ser acessível a qualquer brasileiro com a mesma doença. É por essa razão que cirurgias no exterior, tratamentos de ponta, ou a última tecnologia existente no mundo estão fora do SUS. Pela simples razão de que o contribuinte brasileiro não teria como arcar com este custo se todos os pacientes com a mesma doença reclamassem – como seria devido - o mesmo direito.

6 - Está sendo ultrapassado o limite das possibilidades econômicas? Há bastante dinheiro no SUS para garantir tratamento decente a todos os brasileiros, seja atenção básica ou alta complexidade. Os problemas do SUS são problemas de gestão – ineficiente ou mesmo corrupta. Ambulâncias, vampiros, “fornecedores exclusivos” de medicamentos excepcionais, são alguns dos esquemas utilizados para desviar o dinheiro da saúde. É natural que o gestor sempre alegue que será superado o limite do possível, isto é, dos recursos existentes, caso a decisão judicial seja mantida – argumento que pode ser sintetizado na frase “não há PIB para tanto direito”. Lamentável é que alguns magistrados de segunda instância caiam tão facilmente neste conto. Nas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal para regularização de medicamentos excepcionais, o Tribunal Regional Federal da 5a. Região, em Recife, aceitou o argumento da “reserva do possível” para revogar decisões dos Juízes Federais da Paraíba que determinavam a regularização do fornecimento de medicamentos, em 2005. E isso quando o Estado da Paraíba desviava abertamente recursos da saúde, investindo menos de 7% de suas receitas tributárias, quando a Constituição manda 12%; além disso, revelavam-se esquemas de malversação das verbas federais destinadas à compra de medicamentos excepcionais. O efeito das revogações foi imediato: o fornecimento que havia sido regularizado tornava a desorganizar-se, tão logo a liminar era cassada pelo Tribunal. Muito sofrimento poderia ter sido poupado, se o Tribunal tivesse emprestado ouvidos ao paciente e não a argumentos surrados de notórios maus administradores.

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